Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Desenvolva TEA Tecnologia Educacional LTDA, inscrita no CNPJ nº [PREENCHER], com sede em [PREENCHER] (“Desenvolva TEA”, “nós”), na qualidade de controladora dos dados, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados por meio da plataforma Desenvolva TEA(“Plataforma”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

1. A quem esta política se aplica

A Plataforma realiza o tratamento de dados pessoais de responsáveis legais, profissionais (terapeutas, educadores e equipes técnicas) e crianças cadastradas, para fins de acompanhamento educacional e terapêutico relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os responsáveis legais permanecem como titulares e gestores das informações fornecidas sobre as crianças cadastradas, sendo responsáveis por garantir a veracidade e a autorização para o fornecimento desses dados.

2. Dados que coletamos

A Plataforma poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados, conforme necessário ao funcionamento dos serviços:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, perfil de acesso (família, profissional, prefeitura ou administrador) e organização vinculada.
• Dados das crianças: nome, data de nascimento, nível de suporte, responsáveis vinculados e demais informações de perfil.
• Dados de acompanhamento: registros de evolução, histórico de atividades, progresso em trilhas, relatórios e anotações inseridas pelos usuários.
• Dados de utilização: registros de acesso, logs de autenticação e informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento da Plataforma.

Determinados dados tratados podem ser considerados dados pessoais sensíveis (referentes à saúde e a crianças), recebendo proteção reforçada e tratamento restrito às finalidades aqui descritas.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma, incluindo:

• permitir o acompanhamento do desenvolvimento educacional e terapêutico das crianças;
• gerar registros de evolução, trilhas de aprendizagem e relatórios;
• disponibilizar indicadores e relatórios consolidados a gestores e secretarias municipais de educação, quando aplicável;
• autenticar usuários, garantir a segurança e prevenir fraudes e usos indevidos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais

O tratamento de dados observa as bases legais previstas na LGPD, notadamente: execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando exigido, consentimento do titular ou de seu responsável legal, especialmente em relação a dados de crianças e adolescentes, sempre no melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD).

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro e utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso por perfil, autenticação por sessão e segregação de dados por organização (multi-tenant).

6. Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades descritas, por exemplo com:

• profissionais e organizações vinculados ao acompanhamento da criança;
• secretarias municipais de educação, por meio de indicadores e relatórios, conforme o perfil de acesso;
• operadores e prestadores de serviço de tecnologia (ex.: hospedagem), estritamente para viabilizar a operação da Plataforma;
• autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento e das obrigações legais aplicáveis. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda autorizadas pela legislação.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@desenvolvatea.com.br.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais para autenticação e funcionamento da sessão do usuário. Esses cookies são necessários e não são utilizados para fins publicitários.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados:

• Controladora: Desenvolva TEA Tecnologia Educacional LTDA
• E-mail: contato@desenvolvatea.com.br
• Encarregado (DPO): [PREENCHER]

11. Alterações desta Política

A Desenvolva TEA poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, notificando os usuários quando aplicável. Recomendamos a consulta regular a este documento. A data da última atualização está indicada no topo desta página.